Mario Eugenio Saturno (https://www.facebook.com/Mario.Eugenio.Saturno/ ) é Tecnologista Sênior do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e congregado mariano

Entrou em vigor a Lei 14.993 de 8 de outubro de 2024, conhecida como Lei do Combustível do Futuro, que obriga os operadores aéreos a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em voos domésticos utilizando Combustível Sustentável de Aviação (SAF) a partir de 2027. Espera-se, com essa lei, incentivar a pesquisa, produção, comercialização e uso do SAF no Brasil.

A partir de 1º de janeiro de 2027, os operadores aéreos deverão reduzir as emissões de gazes do efeito estufa em voos domésticos, em 1%. A partir de 2029, o percentual aumenta linearmente até atingir 10% em 2037.

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) será responsável pela fiscalização da redução de emissões. Companhias que tenham rotas com pouco movimento ou que não tenham o ao SAF nos aeroportos poderão ser dispensados dessa obrigação.

Essa lei está de acordo com os compromissos internacionais de descarbonização da aviação civil que o Brasil assumiu e promove uma transição energética no setor aéreo. A aviação foi responsável por 2% das emissões globais em 2022.

O Combustível Sustentável de Aviação é um tipo de querosene de aviação produzido a partir de matérias-primas renováveis, em vez de petróleo, quimicamente similar ao querosene fóssil (Jet A ou Jet A-1), podendo ser misturado e utilizado nas aeronaves comerciais atuais sem necessidade de adaptação nos motores ou infraestrutura.

O SAF não tem uma única fórmula química, podendo ser produzido por diferentes tecnologias. De forma geral, ele contém hidrocarbonetos parafínicos, como alcanos (parafinas); cicloalcanos (naftênicos) e aromáticos leves, dependendo do processo; e isoprenoides como o farnesano (produzido a partir do farneseno), no caso da rota biotecnológica (Amyris/Total).

O Brasil estima produzir 1,6 bi de litros de combustível sustentável de aviação, segundo o Ministério de Minas e Energia e de empresas que estão se preparando para vender o combustível no país. Mas, atualmente, não há produção de SAF em escala comercial por nenhuma empresa brasileira. Estima-se que os investimentos no segmento devem alcançar R$ 17,5 bilhões até 2027. Há várias companhias apostando no combustível sustentável de aviação no país.

A Amyris, que utiliza tecnologia de fermentação de açúcar de cana por leveduras geneticamente modificadas para produzir farneseno, posteriormente hidrogenado em farnesano, um hidrocarboneto isoprenoide.

A Acelen utiliza como matéria prima o óleo de macaúba, produzirá 1 bilhão de litros por ano. A Petrobras produzirá 314 mil litros por ano a partir de óleo de soja. E a BBF produzirá 250 mil litros por ano a partir de óleo de palma. E a Raízen também utiliza etanol de cana e tem uma parceria com a Embraer.

Estima-se que a demanda de querosene de aviação continuará crescendo e, consequentemente, as emissões, mesmo com melhorias na eficiência das aeronaves. Uma grande oportunidade de exportação para o Brasil que tem quantidades enormes de resíduos não aproveitados, mas ainda pouca tecnologia, ou seja, necessita de pesquisa e desenvolvimento. E mais atenção dos senadores e deputados que podem atuar neste filão.

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