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Sessão Plenária Ordinária da Câmara de Vereadores de Capinzal 5c245u
As principais pautas discutidas na sessão plenária ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Capinzal em 12 de maio de 2025:
· Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 0003/2025: Propõe adequações nas atribuições e vencimentos dos cargos de Fiscal de Obras e Posturas e Fiscal de Saneamento, conforme o Quadro Geral Permanente da istração Pública Municipal.
· Emenda Modificativa nº 1/2025 ao Projeto de Resolução nº 002/2025: Alteração no Projeto de Resolução nº 00062/2025, que modifica dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal. Aprovado em votação única.
· Projeto de Resolução nº 0002/2025: Proposto por diversos vereadores, altera dispositivos da Resolução nº 04/2005, que rege o Regimento Interno da Câmara Municipal. Aprovado em discussão e votação única.
· Emenda Modificativa nº 1/2025 ao Projeto de Lei Legislativo nº 0004/2025: Modifica o projeto que trata da realização de audiências públicas e da participação popular no município. Aprovado.
· Projeto de Lei Legislativo nº 0004/2025: De autoria de Kaue Oliveira, estabelece diretrizes para audiências públicas no Poder Executivo e Legislativo de Capinzal. Aprovado.
· Moção de Apelo nº 17/2025: Proposta por Junior Muller, solicita ao Congresso Nacional prioridade na tramitação da pauta da anistia. Aprovado.
Moção de Repúdio nº 18/2025: Também de Junior Muller, manifesta repúdio à aprovação do Projeto de Lei Complementar que amplia o número de deputados federais.
Além dessas deliberações, houve espaço para solicitações dos vereadores e a Palavra Livre, permitindo debates sobre temas diversos.
Aldo Azevedo / jornalista
Foto legenda: Câmara de Vereadores Prefeito Irineu José Maestri e plenário Edgar Lancini.
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